O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.531/2023, que busca ampliar as oportunidades educacionais para gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses. A proposta visa modificar a Lei 6.202/1975, que atualmente concede regime de exercícios domiciliares a estudantes em estado de gestação.
A matéria, que aguarda a designação de relator pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), pretende incluir a oferta de ensino remoto para essas categorias quando prevista pelo sistema ou instituição de ensino. Caso aprovada na CDH, a proposta seguirá para a Comissão de Educação (CE) e poderá ter decisão final, salvo se houver solicitação para análise pelo Plenário.
De acordo com o texto do projeto, a partir do oitavo mês de gestação e por no mínimo três meses após o parto, as estudantes gestantes terão direito ao ensino remoto. A medida também se estenderá às estudantes lactantes, garantindo o acesso até que a criança complete seis meses de idade.
Para as estudantes adotantes de crianças de até seis meses, a proposta estabelece a possibilidade de acesso ao ensino remoto mediante requerimento acompanhado do termo de adoção. O período previsto pode ser prorrogado para permitir a amamentação, mediante solicitação da estudante com devidas justificativas.
O senador Styvenson Valentim destaca a importância da medida, reconhecendo os desafios enfrentados por mulheres que se tornam mães durante seus estudos. Ele argumenta que os três meses de exercícios domiciliares previstos atualmente são incompatíveis com o período de licença-maternidade e insuficientes para cobrir o recomendado período de aleitamento materno exclusivo pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O parlamentar sugere estender a garantia até que a criança complete seis meses, abrangendo o período mínimo recomendado pelas autoridades de saúde para a amamentação. Ele enfatiza a possibilidade de prorrogação do ensino remoto, permitindo que a estudante justifique a necessidade com base nas diretrizes de saúde.
Styvenson Valentim também assegura a oferta de ensino remoto para estudantes que adotem bebês pequenos, considerando a importância da amamentação e ressaltando as diversas possibilidades e estratégias para promover a lactação, mesmo em casos de adoção, conforme orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
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