A Câmara dos Deputados encontra-se atualmente sob análise do Projeto de Lei 3470/23, que visa definir como estupro marital a ação de constranger cônjuges, parceiros ou companheiros através de violência ou grave ameaça para a prática de ato sexual. De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta tem como objetivo modificar o Código Penal brasileiro.
A legislação proposta estabelece penas que correspondem às previstas para o crime de estupro. Conforme o texto, a reclusão pode variar de 6 a 10 anos, podendo ser ampliada para até 12 anos se houver lesão corporal, e até 30 anos em casos de morte da vítima.
Durante anos, persistiu a crença de que não seria possível configurar o estupro entre esposos ou parceiros íntimos, descartando-se a possibilidade de que essas pessoas pudessem ser consideradas autores de tal crime. A deputada Iza Arruda ressalta: “Não podemos mais sustentar em nossa sociedade a ideia de que o sexo seja uma obrigação matrimonial.”
Dados alarmantes embasam a proposta, como revelado em relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que no Brasil, 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de violência física ou sexual perpetrada por parceiros íntimos ao longo de suas vidas. Destas, 24% relataram terem sido vítimas de agressões físicas como tapas, socos e chutes, enquanto 21,1% afirmaram terem sido forçadas a manter relações sexuais contra sua vontade.
Tramitação e Perspectivas Futuras
O projeto encontra-se sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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