Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 68/24 propõe uma mudança significativa na formação de policiais militares e bombeiros militares em todo o país. De autoria da deputada Amália Barros (PL-MT), a proposta busca tornar obrigatório o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos diversos cursos de formação desses profissionais. Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas educativas dentro das corporações.
De acordo com a autora da proposta, essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo que elas sejam atendidas de maneira eficiente e humanizada. A inclusão desses conteúdos nos cursos de formação dos policiais e bombeiros visa também promover uma maior sensibilidade e conscientização sobre os direitos humanos.
O PL 68/24 propõe alterações na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Caso seja aprovado, os profissionais dessas áreas passarão a receber uma formação mais abrangente e adequada para lidar com as demandas específicas das pessoas com deficiência.
Tramitação: O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas seguintes comissões:
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URLhttps://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
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