Estudantes que enfrentam o peso das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem ter uma esperança de alívio financeiro em breve. Um projeto de lei crucial foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sob análise no Senado Federal. Este projeto não apenas propõe parcelamentos especiais para dívidas do Fies, mas também estabelece limites para contribuições de instituições privadas de ensino que contam com alunos beneficiados pelo programa.
O Projeto de Lei 4172/23, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal como parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, representa uma tentativa de amenizar a situação financeira de estudantes que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas do Fies. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca a urgência dessa medida.
“O texto vem da necessidade de aprovar rápido e de permitir essa renegociação mais rápida. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”, afirma Morais.
De acordo com o projeto, a reabertura do parcelamento das dívidas seguirá as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021, com a nova data de referência sendo 30 de junho de 2023. Isso significa que estudantes com dívidas poderão usufruir de descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo que estão em débito e de suas condições financeiras. Além disso, em alguns casos, será possível parcelar as dívidas em até 150 vezes.
Uma consideração especial será dada aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021. Esses grupos terão condições ainda mais vantajosas.
Este projeto de lei também abrange outras áreas importantes, como mudanças na política cultural Aldir Blanc. A proposta apresentada por Flávia Morais incluiu essas alterações, visando aprimorar o suporte à cultura no país.
Agora, com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a atenção se volta para o Senado Federal, onde será realizada a análise final.
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