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Projeto de Luiz Roberto prevê que mais de 80 mil imóveis não paguem IPTU em Aracaju

Projeto de Luiz Roberto prevê que mais de 80 mil imóveis não paguem IPTU em Aracaju

Projeto de Luiz Roberto prevê que mais de 80 mil imóveis não paguem IPTU em Aracaju

Garantir um sistema tributário proporcional, transparente e que promova equidade entre a população no momento do recolhimento do imposto. Esta é a definição de justiça fiscal, princípio que norteou toda a política pública desenvolvida pela Prefeitura de Aracaju nos últimos anos, e que segue sendo defendido pelo candidato do PDT, Luiz Roberto. A proposta, se eleito, é ampliar a faixa de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), possibilitando que um número maior de famílias aracajuanas de baixa renda possa se beneficiar com o não pagamento do tributo.

O projeto defendido pelo plano de governo de Luiz Roberto e Fabiano (PP) prevê que a isenção automática do IPTU, que hoje atinge imóveis com valor de avaliação de até R$ 90 mil, seja ampliada para propriedades residenciais de até R$ 120 mil, sem que haja necessidade de solicitação por parte do cidadão. Já no segundo critério estipulado para concessão do benefício, que na legislação atual engloba imóveis que valem até R$ 168 mil cuja renda familiar dos proprietários seja de até dois salários mínimos, esse valor será ampliado para R$ 200 mil.

É importante ressaltar que, atualmente, dos 256 mil imóveis cadastrados na capital sergipana, 45 mil estão isentos do imposto. “Com a medida proposta em nosso projeto, vamos beneficiar outros 38 mil imóveis, praticamente dobrando a quantidade de imóveis que não pagarão IPTU em Aracaju. Serão cerca de 83 mil isentos no total. Além disso, quando isentamos esses imóveis, também promovemos o perdão da dívida existente. Esta, sim, é uma medida que leva em consideração a condição financeira do cidadão, que promove justiça no recolhimento do tributo e garante que, mesmo com o benefício garantido a quem precisa, os serviços públicos não serão prejudicados por falta de recurso”, enfatiza Luiz Roberto.

O IPTU é o segundo imposto mais importante para o município. É com a verba proveniente deste imposto que a administração municipal pode investir em obras de saneamento básico, recapeamento asfáltico, esgotamento sanitário, entre outras. É também com o IPTU que a prefeitura investe em Educação, reforma e moderniza escolas, garante uma merenda de qualidade e, desta forma, contribui para a valorização do ensino público municipal; bem como mantém o bom funcionamento da Saúde e mantém em dias o pagamento de salário de servidores e fornecedores.

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