Empresas poderão ser obrigadas a disponibilizar eletrodomésticos com botões em braile nos painéis de comando, e sistemas de senhas para o atendimento ao público terão que funcionar por imagem e voz. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PL 5.093/2019 nesse sentido já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Júlio César Ribeiro, que estabelece o direito a um acompanhante para toda mulher que realizar consultas ou exames que necessitem de sedação, seja em estabelecimentos públicos ou privados, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. A deputada relembrou os casos de estupro que ocorreram nos ambientes hospitalares enquanto as vítimas estavam inconsientes em decorrencia da sedação e que foram amplamente divulgados pela mídia. Bia afirma que a adoção de providências para coibir essa situação é urgente e que a presença de um acompanhante, de livre escolha da mulher, é uma medida para impedir a ocorrência de ações abusivas nas instituições de saúde.
Importante lembrar que as mulheres já são vítimas de condutas abusivas nos mais diferentes ambientes. O desrespeito a direitos básicos ocorre em casa, no trabalho, nas ruas, no transporte coletivo e dentro de instituições de saúde, infelizmente. As proposições ora examinadas constituem uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer.