Decisão judicial proferida nesta segunda-feira dia 24, determinou a suspensão da paralisação programada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), programada para acontecer na próxima quarta e quinta-feira, dias 26 e 27 de agosto.
Confira a nota do Governo do Estado:
Nota
O Estado de Sergipe informa que, na tarde desta segunda-feira, 24, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) se abstenha de realizar a paralisação prevista para os dias 26 e 27 de agosto de 2026.
A decisão destaca que “persistem, todavia, os vícios materiais que já haviam justificado a liminar de 09/03/2026, confirmada pelo Acórdão nº 202611017”, especialmente em razão de “(i) ausência de comprovação de comunicação prévia e útil aos usuários da rede estadual — estudantes e famílias —, distinta da comunicação dirigida à Administração; e (ii) inexistência de plano operacional concreto de continuidade dos serviços, uma vez que o próprio Ofício nº 1881/2026, subscrito pelo Sintese, revela que os critérios de distribuição dos servidores que permanecerão em atividade ainda dependem de reunião futura com a Secretaria de Estado da Educação — circunstância que indica que, na data da comunicação, o plano de continuidade não estava concluído”.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 60 mil, limitada ao valor de R$ 600 mil.
O Estado de Sergipe reafirma seu compromisso com o diálogo, com o cumprimento das decisões judiciais e com a garantia da continuidade dos serviços educacionais para os estudantes da rede estadual de ensino.