O Ministério das Cidades anunciou uma medida que beneficiará diretamente aqueles que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em uma portaria publicada ontem, 28 de setembro, o governo isentou esses grupos de pagarem as prestações de imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Essa iniciativa impactará os contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Isenção e Limites de Renda
A isenção de pagamento das prestações está estabelecida na portaria que define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários nos contratos do programa. Uma das principais mudanças diz respeito à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640.
Anteriormente, as famílias beneficiadas nessa faixa eram obrigadas a pagar um percentual reduzido do valor do imóvel financiado, com subsídios do governo que poderiam chegar a impressionantes 95%, significando que a família arcaria apenas com 5% do total.
Regulamentação pela Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável pelos contratos do programa, agora tem um prazo de 30 dias para regulamentar essas novas regras e implementá-las. Após esse período, os contratos já firmados que se enquadrem nas regras da isenção terão suas cobranças suspensas, conforme anunciado pelo Ministério das Cidades.
Essa medida representa um importante passo na direção de tornar a moradia acessível a famílias de baixa renda e alivia o fardo financeiro sobre aqueles que dependem do Bolsa Família e do BPC.
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