A Receita Federal anunciou que, nesta quinta-feira (29), serão creditados os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes a fevereiro de 2024. Este lote contempla contribuintes que anteriormente estavam na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O montante total das restituições ultrapassa os R$ 304,1 milhões.
Prioridades na Restituição:
Do total, cerca de R$ 208,9 milhões serão direcionados a contribuintes prioritários, incluindo:
- 3.155 contribuintes idosos com mais de 80 anos;
- 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 3.351 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves;
- 6.744 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 80.680 contribuintes sem prioridade legal receberão neste lote devido ao uso da declaração pré-preenchida ou à opção pelo recebimento da restituição via Pix. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Consulta e Resgate:
Para verificar se a declaração foi liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda”, seguido de “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Aqueles que não constarem na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Procedimentos de Resgate:
O pagamento da restituição será efetuado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, podendo ser feito de forma direta ou por meio de chave Pix. Se por algum motivo o crédito não for realizado, como o caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones disponíveis.
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