A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) firmaram um acordo estratégico para viabilizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por plataformas digitais. A solução tecnológica escolhida é o Relatório de Operações de Consumo (ReOps), que permitirá o envio de dados em lote, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias para empresas que operam com alto volume de transações.
Simplificação operacional com o uso do ReOps
A adoção do ReOps responde a um pleito antigo do setor de tecnologia, que enfrentava custos elevados e dificuldades operacionais ao tentar emitir documentos fiscais de forma individualizada para cada operação. Com a nova metodologia, o contribuinte poderá transmitir listas de operações por meio de uma interface de programação de aplicações (API), eliminando a necessidade de processamento nota a nota em seus sistemas internos.
Após o envio dos dados, a administração tributária assumirá a responsabilidade pela validação, individualização das operações, assinatura digital e geração dos documentos fiscais. O modelo, que já possui aplicação prática na Declaração de Importação por Remessa (DIR), é visto como um marco na adaptação do setor à reforma tributária, com implementação prevista para janeiro de 2027.
Colaboração e avanços na reforma tributária
João Pedro Nobre, assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, destacou que a medida equilibra a necessidade de fiscalização do fisco com a viabilidade operacional das empresas. Segundo ele, o modelo de reporte em lote representa um dos avanços mais significativos da reforma tributária, podendo servir de referência para outros setores da economia brasileira.
A iniciativa foi desenhada especificamente para as particularidades da economia digital, caracterizada por um grande volume de transações de baixo valor unitário e múltiplos participantes. De acordo com a Receita Federal, o modelo tradicional de emissão documento a documento elevaria os custos e a latência, além de multiplicar os pontos de falha na governança de dados.
Próximos passos e normas técnicas
Um grupo de trabalho técnico, composto por especialistas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, está encarregado de definir as especificidades operacionais do ReOps para cada segmento. O grupo deverá detalhar quais informações serão transmitidas e como ocorrerá o tratamento de eventuais erros, cancelamentos ou correções.
As diretrizes serão formalizadas em uma norma técnica com previsão de publicação ainda este mês. O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS-e) coordena o planejamento, embora ainda não exista uma data definida para o início dos testes práticos com as empresas. O ReOps funcionará como uma alternativa opcional, mantendo a validade do modelo atual de documentação fiscal.