Em um cenário de intensos debates sobre segurança pública e justiça, o presidente estadual do União Brasil em Sergipe e pré-candidato ao Senado, André Moura, reafirmou suas posições firmes e provocadoras. Recentemente, em entrevista ao Jornal da Fan, Moura detalhou suas principais bandeiras, com destaque para a defesa da **redução da maioridade penal**, a proposta de prisão perpétua para feminicidas e a implementação de policlínicas regionais no interior do estado. Suas declarações apontam para uma agenda ambiciosa que busca reformular aspectos cruciais da legislação e da infraestrutura de saúde, gerando repercussão no meio político e na sociedade sergipana.
Defesa da Redução da Maioridade Penal: Uma Prioridade Legislativa
André Moura se apresentou como um “convicto defensor” da **redução da maioridade penal** há muitos anos, relembrando sua autoria em um dos poucos projetos sobre o tema que já avançaram significativamente no Congresso Nacional. Ele fez menção à Emenda Aglutinativa 16, que, após ser aprovada na Câmara Federal, encontra-se atualmente paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde a gestão da ex-senadora Simone Tebet, que, segundo Moura, não a pautou para discussão.
Para o pré-candidato, a discussão sobre a maioridade penal é inadiável. “O Senado pode até não aprovar, mas não pode deixar de abrir essa discussão”, enfatizou. Ele criticou a emergência de novas propostas na Câmara sobre o mesmo tema, considerando tal movimento desnecessário diante de um texto já consolidado e aprovado. Moura deixou claro que, se eleito para o Senado, a reabertura desse debate na CCJ será uma de suas principais prioridades legislativas, buscando dar prosseguimento a uma matéria que ele considera fundamental para o sistema de justiça brasileiro.
Argumentos e Rebatidas
Durante a entrevista, André Moura apresentou seus argumentos para a **redução da maioridade penal**, focando na punição para crimes graves como estupro, sequestro, homicídio e tráfico. Ele frisou que a proposta prevê o cumprimento da pena em alas separadas dos presídios adultos, garantindo que os jovens não se misturem com criminosos mais experientes. “Adolescentes de 16, 17 anos, quando são recrutados e aceitam ir para o crime organizado, para fazer a milícia, o tráfico de drogas, eles sabem perfeitamente o que estão fazendo, têm consciência do que estão fazendo”, argumentou Moura, destacando que para muitos deles, “o crime compensa, porque a legislação hoje é facilitadora”.
Ele relatou experiências com policiais da Segurança Presente, que, segundo ele, ouviam de menores infratores frases como: ‘Secretário, esse menor, quando a gente apreende, ele vira para a gente e diz: tio, libera a gente, não adianta, a gente vai ali e volta já.’ Moura explicou que essa percepção de impunidade se deve ao fato de que a média de uma pena socioeducativa no Brasil hoje gira em torno de cinco a seis meses. “Eles vão cumprir a pena, ficam lá por cinco, seis meses, e depois retornam ao convívio da sociedade como se nada tivessem feito”, disse, reforçando a necessidade de uma legislação mais rigorosa.
Questionado por um ouvinte sobre a possibilidade de a medida penalizar desproporcionalmente jovens pobres e negros, André Moura rebateu a premissa. Ele afirmou que as estatísticas não confirmam essa correlação direta e que a intenção da proposta não é punir uma classe social específica, mas sim criar um arcabouço legal mais rígido que desfaça a percepção de impunidade generalizada entre os jovens. Moura citou como exemplo o estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, um crime envolvendo jovens de classe média, para ilustrar que a criminalidade grave transcende barreiras sociais e econômicas. É essencial que o debate sobre a legislação penal considere todas as nuances sociais e jurídicas, buscando equidade e eficácia no combate ao crime.
Prisão Perpétua para Feminicidas: O Debate Constitucional
Outro ponto de grande impacto na entrevista foi a defesa veemente de André Moura pela prisão perpétua para feminicidas. O apresentador do Jornal da Fan pontuou a incompatibilidade da proposta com a cláusula pétrea da Constituição Federal, que veda a pena de caráter perpétuo no Brasil. Em resposta, Moura argumentou que é exatamente por essa razão que ele defende a abertura de um amplo debate constitucional para modernizar a Carta de 1988, que em breve completará 38 anos, adaptando-a às necessidades e realidades do século XXI.
Moura citou casos recentes de feminicídio em Sergipe, evidenciando a urgência da pauta. Ele mencionou um crime brutal em Porto da Folha, ocorrido no dia anterior à entrevista, outro em Nossa Senhora da Glória há dois meses, onde o agressor esfaqueou o próprio filho de seis anos, e o registro de quatro casos em uma única semana no estado. Em nível nacional, o pré-candidato trouxe dados alarmantes, afirmando que no Brasil, o ano de 2025 registrou uma média de quase cinco feminicídios por dia, ou um caso a cada cinco horas. “Um feminicida passa dois, três anos e está de volta ao convívio da sociedade, muitas vezes, no mesmo bairro onde tirou a vida de alguém. A gente precisa ter uma pena mais dura para que ele pense duas vezes e entenda que vai apodrecer atrás das grades”, exemplificou, reforçando a necessidade de uma resposta mais rigorosa da justiça.
Policlínicas Regionais: Fortalecendo a Saúde no Interior
Questionado pela jornalista Magna Santana sobre suas propostas para a área da saúde, André Moura apresentou o modelo das policlínicas regionais, uma experiência que ele coordenou com sucesso no Rio de Janeiro. Segundo o pré-candidato, essas estruturas reúnem, em dois prédios integrados, atendimento com diversos especialistas como cardiologistas, neurologistas e ortopedistas, além de oferecerem exames de alta complexidade, como ressonância magnética e raio-x.
Um dos grandes diferenciais do modelo, conforme explicou Moura, é o sistema informatizado, que permite ao paciente sair da consulta já com a data de seu exame agendada, otimizando o fluxo e reduzindo a burocracia. “O cidadão não precisa se deslocar para os grandes centros e aumentar as filas nos hospitais”, defendeu, ao argumentar que o governo federal deve investir maciçamente na construção e implementação de policlínicas regionais em todo o Brasil. Essa iniciativa visa descentralizar o atendimento especializado, aproximando os serviços de saúde da população do interior e desafogando os grandes hospitais das capitais, melhorando o acesso e a qualidade da assistência médica.
Cenário da Pré-campanha ao Senado em Sergipe
Sobre o cenário eleitoral, André Moura avaliou que a disputa ao Senado por Sergipe é uma das mais acirradas dos últimos anos. Ele fez um paralelo com a eleição de 2018, quando enfrentou um grande número de pré-candidatos e o então ex-senador Valadares marcava 40% nas pesquisas iniciais, em uma demonstração de que a corrida eleitoral pode ter reviravoltas. Durante a entrevista, o pré-candidato também oficializou o nome da vereadora Selma França como sua segunda suplente na chapa ao Senado, complementando a indicação já anunciada do vereador Ricardo Vasconcelos como primeiro suplente. O **Imprensa 24h** continuará acompanhando de perto os desdobramentos desta pré-campanha e de todos os candidatos que pleiteiam uma vaga no Senado Federal, trazendo informações e análises aprofundadas aos seus leitores. Para mais informações sobre o União Brasil e suas propostas, acesse o site oficial do partido.
O que defende André Moura sobre a maioridade penal?
André Moura é um defensor convicto da **redução da maioridade penal** para crimes graves (estupro, sequestro, homicídio e tráfico), propondo que jovens de 16 e 17 anos sejam julgados como adultos, com cumprimento de pena em alas separadas, argumentando que eles têm consciência de seus atos e que a legislação atual é permissiva, gerando sensação de impunidade.
Trecho de Destaque: André Moura e a Reabertura do Debate da Maioridade Penal
André Moura, pré-candidato ao Senado, defende a reabertura do debate sobre a **redução da maioridade penal** na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele é autor de um projeto já aprovado na Câmara Federal que visa aplicar penas mais rigorosas a adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos, argumentando que a legislação atual não coíbe efetivamente a participação de jovens no crime organizado devido às penas socioeducativas brandas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a principal proposta de André Moura para a maioridade penal?
A principal proposta de André Moura é a **redução da maioridade penal** para crimes graves (estupro, sequestro, homicídio e tráfico), com o objetivo de endurecer a legislação e combater a impunidade, prevendo que jovens de 16 e 17 anos que cometem tais delitos sejam submetidos a um regime penal mais rigoroso, em alas separadas.
Por que André Moura defende prisão perpétua para feminicidas?
André Moura defende a prisão perpétua para feminicidas como medida para coibir crimes de gênero, argumentando que as penas atuais são brandas e não inibem a reincidência. Ele propõe um debate constitucional para modernizar a Carta Magna e permitir penas mais severas para crimes hediondos como o feminicídio, que têm altos índices no Brasil e em Sergipe.
O que são as policlínicas regionais propostas por André Moura?
As policlínicas regionais, conforme proposta de André Moura, são centros de saúde que reúnem atendimento com múltiplos especialistas (cardiologistas, neurologistas, ortopedistas, etc.) e a realização de exames complexos (ressonância, raio-x) em um só local. O objetivo é descentralizar o acesso à saúde especializada, especialmente no interior, reduzindo a necessidade de deslocamento para grandes centros e as filas em hospitais.
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