A implementação da reforma tributária traz desafios significativos para as finanças de São Paulo. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, as mudanças na distribuição de receitas podem impactar severamente o município, que atualmente detém a maior arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) do país.
Em evento promovido pelo JOTA, o secretário alertou que, em um cenário estático, a cidade poderia enfrentar uma queda de 50% a dois terços da arrecadação combinada de ISS e cota-parte do ICMS. Essas duas fontes representam, respectivamente, a primeira e a terceira maiores receitas da capital paulista.
Desafios fiscais e estratégias de compensação
Para mitigar essas perdas, a prefeitura avalia que seria necessário um crescimento econômico anual adicional de um ponto percentual ao longo de cinco décadas. Considerando o PIB potencial atual, isso exigiria elevar em 50% a capacidade de expansão da economia local. Diante desse quadro, Arellano aponta que o município precisará explorar outras bases tributárias, como a imobiliária, embora o espaço para manobra seja limitado, dado que a cidade já possui um desempenho eficiente na cobrança do IPTU.
Outra alternativa discutida pelo secretário envolve a autonomia na definição de alíquotas. Embora o Senado estabeleça um percentual de referência, Arellano sugere que, para manter o equilíbrio fiscal, algumas cidades podem precisar adotar alíquotas superiores ao padrão, uma vez que medidas de corte de gastos ou ganhos de eficiência podem não ser suficientes para absorver o impacto da reforma.
Adaptação tecnológica e sistemas de emissão
A transição para o novo modelo tributário também impõe desafios operacionais. São Paulo optou por não migrar imediatamente para o sistema emissor nacional, devido ao volume massivo de notas fiscais geradas na capital, que representa cerca de 50% das emissões de serviços e direitos no país. Atualmente, o município mantém sua base própria e realiza a migração diária de dados para o ambiente nacional.
O secretário reconheceu que o ambiente nacional tem enfrentado dificuldades para processar o volume de informações, o que levou o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal a postergar prazos de obrigações acessórias. Arellano defende que a prioridade agora é a criação de um cronograma público detalhado, com a liberação de manuais e APIs, para garantir que as empresas tenham previsibilidade e tempo hábil para se adaptarem às novas exigências.
Regulamentação e incertezas jurídicas
Sobre a nova versão do regulamento do IBS e da CBS, prevista inicialmente para outubro, o secretário considera o prazo otimista. A análise de mais de 4 mil sugestões recebidas pelos órgãos técnicos pode empurrar a divulgação para novembro. Além disso, a indefinição sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS gera apreensão, com o secretário alertando para o risco de que a questão seja resolvida apenas por via judicial, o que traria insegurança jurídica para contribuintes e administrações tributárias.
A expectativa é que a reforma mantenha a maior parte dos contribuintes sob uma dinâmica baseada no documento fiscal, utilizando as obrigações já existentes para evitar a criação de novos encargos. Setores específicos, como o financeiro e o de combustíveis, seguem sob análise técnica para a definição de tratamentos adequados às suas particularidades.
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