O conselheiro Ulices Andrade, relator do processo de prestação de contas do Governo de Sergipe referente ao exercício de 2023, emitiu voto favorável à aprovação das contas do governador Fábio Mitidieri. Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira (28), Andrade seguiu o parecer técnico do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes.
Pela primeira vez, o TCE/SE começou a apreciar as contas estaduais no mesmo ano de sua apresentação, um marco para a administração pública de Sergipe. A análise prosseguirá após pedido de vistas do conselheiro Flávio Conceição, que terá até a sessão de 19 de dezembro para dar prosseguimento ao processo, conforme o prazo regimental.
Orçamento e Resultados Financeiros
Com um orçamento de R$ 13,31 bilhões em 2023, o estado registrou crescimento de 9,33% em relação ao ano anterior. O relator destacou que as contas respeitaram os limites estabelecidos pela legislação, com superávit de 5,45% nas receitas correntes e economia de 7,7% nas despesas.
Além disso, os gastos obrigatórios em Educação (25,17%), Saúde (15,43%) e Pessoal (52,48%) ficaram dentro dos limites constitucionais.
Avanços e Destaques
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, ressaltou a criação da Secretaria de Logística (Seclog), um modelo inovador que centraliza contratações e licitações, tornando o estado referência nacional em eficiência administrativa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu Sergipe como destaque na aplicação da nova Lei de Licitações, reafirmando o avanço no modelo de gestão pública.
Encaminhamentos
O parecer final será enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que realizará o julgamento definitivo das contas, seguindo atribuições previstas na Constituição.
Para mais detalhes, acesse o site oficial do Tribunal de Contas de Sergipe.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.