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Representantes jurídicos dos entes do Consórcio Metropolitano do Transporte se reúnem na SMTT de Aracaju

Representantes jurídicos dos entes do Consórcio Metropolitano do Transporte se reúnem na SMTT de Aracaju

Representantes jurídicos dos entes do Consórcio Metropolitano do Transporte se reúnem na SMTT de Aracaju

Na tarde desta segunda-feira, representantes do Consórcio Metropolitano do Transporte da Grande Aracaju se reuniram na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju para discutir avanços cruciais na elaboração do Estatuto Social do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju.

A reunião contou com a participação das assessorias jurídicas dos entes envolvidos, incluindo a Prefeitura da capital, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, além do governo do Estado.

Segundo Renato Telles, superintendente da SMTT de Aracaju e diretor-executivo do consórcio, o encontro teve como objetivo realizar alinhamentos cruciais referentes ao Estatuto Social, peça fundamental para o funcionamento do consórcio. “Conforme deliberado na última reunião do conselho do consórcio, começamos a construir o Estatuto, junto com os representantes jurídicos dos entes, e o que foi discutido e alinhado será apresentado aos respectivos prefeitos dos municípios e ao governador do Estado”, afirmou.

Passos Importantes para o Consórcio

Diego Araújo, coordenador jurídico da Procuradoria Geral do Município de São Cristóvão, destacou a necessidade de instruir o consórcio metropolitano com a parte normativa, incluindo o Estatuto Social, Regimento Interno e a criação de CNPJ. Essa etapa é crucial para a efetivação da pessoa jurídica do consórcio e, posteriormente, a publicação do edital de licitação.

“A reunião foi necessária para instrumentalizar o consórcio. Com os alinhamentos referentes ao Estatuto, saímos com um parecer a ser repassado aos prefeitos de cada município”, explicou Araújo.

Análise Positiva das Assessorias Jurídicas

Vivianne Sobral, procuradora-Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro, enfatizou a importância do momento de alinhamento do Estatuto pelos setores jurídicos para a efetivação do consórcio. “Recebemos a minuta e, após a análise, concluímos que não há alterações grandiosas a serem feitas, bem como não há manifestações que mudem a essência do Estatuto”, disse Sobral.

Marília Ramos, assessora jurídica de Barra dos Coqueiros, ressaltou a relevância dos momentos de alinhamento para que os prefeitos analisem o Estatuto do ponto de vista jurídico e aprovem, considerando a construção do mesmo de acordo com a realidade de cada município.

Próximos Passos

Com o Estatuto caminhando para sua conclusão, o consórcio metropolitano avança para uma fase crucial no processo de estruturação. A expectativa é de que a apresentação aos prefeitos e ao governador do Estado ocorra em breve, abrindo caminho para a próxima etapa do projeto.

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