As inscrições para o Programa Rode Bem seguem abertas até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa do Governo de Sergipe concede benefício fiscal relacionado ao IPVA para proprietários de motocicletas que atendam aos critérios previstos na legislação estadual.
Quem pode pedir o benefício?
De acordo com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), é necessário residir em Sergipe, ter renda mensal de até dois salários mínimos e possuir motocicleta nacional com motor acima de 50 cilindradas e até 165 cilindradas. O benefício é limitado a uma motocicleta por pessoa, e o requerente não pode ter outro veículo registrado em seu nome.
Como fazer a inscrição
O cadastro é feito pela internet, no portal da Seasic. O interessado deve preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação solicitada para análise. Entre os documentos indicados estão documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovantes de renda e número do Renavam.
A concessão depende da validação das informações e documentos. A Seasic analisa os dados cadastrais e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) efetua a concessão do benefício fiscal. A secretaria pode solicitar informações adicionais.
Onde consultar
Acesse o comunicado oficial da Seasic e o portal do Programa Rode Bem para verificar os critérios completos, documentos e situação do cadastro antes de enviar o pedido. O prazo informado pelo governo termina em 31 de dezembro de 2026.