Em seus momentos finais como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) iniciou uma articulação política para garantir que a reforma do Código Civil (PL 4/2025) mantenha seu ritmo de tramitação. Com sua indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovada pelo Congresso, o parlamentar busca assegurar que o projeto, considerado um dos pilares de sua gestão, não perca o fôlego após sua saída.
Durante a sessão desta quarta-feira (2/9), após a leitura de seu último parecer no plenário, Pacheco destacou a importância de manter o engajamento dos senadores que compõem a comissão temporária responsável pela análise da proposta. O senador mineiro citou nominalmente os colegas Carlos Portinho, Soraya Thronicke e Efraim Filho como peças-chave para a continuidade dos trabalhos legislativos.
Efraim Filho é cotado para a presidência da comissão
A sucessão na presidência da comissão temporária aponta para o nome do senador Efraim Filho (PL-PB). Atualmente ocupando o cargo de vice-presidente do colegiado e com amplo domínio sobre os temas debatidos, o parlamentar paraibano confirmou ao JOTA que possui total disposição para assumir o comando e conduzir a reta final das discussões no Congresso.
Embora a decisão formal caiba à Mesa do Senado, sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), a influência de Pacheco na definição de seu sucessor é vista como determinante. O projeto de atualização do Código Civil foi uma iniciativa encabeçada pessoalmente por Pacheco, que apresentou a proposta em 2025 com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas entre 2023 e 2024.
Estrutura da reforma e próximos passos
O cronograma do colegiado estabelece que a votação do texto deve ocorrer até dezembro. Para viabilizar a análise de um conteúdo tão extenso, a relatoria foi dividida entre quatro senadores, que atuam sob a coordenação do relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A divisão de tarefas ficou organizada da seguinte forma:
- Efraim Filho: responsabilidade civil;
- Carlos Portinho: obrigações e contratos;
- Soraya Thronicke: família e sucessões;
- Tereza Cristina: direito das coisas.
A proposta de reforma é ambiciosa e pretende atualizar cerca de 1.200 dos mais de 2 mil dispositivos do Código Civil vigente desde 2002. Entre as inovações mais debatidas estão a legitimação da união homoafetiva, a proteção jurídica para animais classificados como seres sencientes e a limitação de juros por inadimplência em contratos a 2% ao mês.
Além das mudanças no direito tradicional, o texto introduz um novo livro dedicado ao Direito Digital. Esta seção abrange regulações sobre patrimônio digital, diretrizes para o uso de Inteligência Artificial e a proposta de revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pacheco defende que a atualização é uma necessidade urgente para adequar a legislação brasileira às transformações sociais e tecnológicas das últimas duas décadas.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a votação do Código Civil?
O colegiado responsável pela análise da proposta tem até o mês de dezembro para votar o texto final.
Quem é o relator-geral da proposta?
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o relator-geral, responsável por consolidar os pareceres parciais e apresentar o texto final da reforma.
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