O deputado federal Rodrigo Valadares (União/SE) é um dos parlamentares que assinaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 5.582/2025, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que endurece o combate às organizações criminosas e amplia a participação das vítimas nos processos judiciais.
A proposta altera a Lei nº 12.850/2013, o Código Penal e o Código de Processo Penal, permitindo que vítimas e seus dependentes possam solicitar medidas judiciais para preservação de bens e ativos de criminosos. Atualmente, esse tipo de requerimento depende apenas do juiz, do Ministério Público ou da polícia.
Segundo Rodrigo Valadares, essa inclusão representa um avanço no fortalecimento da justiça e na proteção das famílias atingidas pela violência.
“As vítimas precisam ser ouvidas e protegidas. Essa emenda garante mais agilidade e dignidade às pessoas que sofrem na pele as consequências da criminalidade. É uma resposta firme contra o crime organizado e um passo em direção à justiça verdadeira”, destacou o parlamentar sergipano.
Um dos casos que inspiraram a mudança foi o da cozinheira Antônia Ione Rodrigues da Silva, assassinada no Ceará após recusar-se a envenenar policiais a mando de uma facção. A emenda permitiria que familiares como a filha da vítima, de apenas 12 anos, pudessem agir diretamente para resguardar bens ligados aos criminosos envolvidos.
A emenda, que conta com o apoio de Rodrigo Valadares (União/SE) e de outros parlamentares comprometidos com a segurança pública, como Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e Dr. Fernando Máximo (União/RO), reforça o compromisso da nova direita em defesa da vida, da justiça e da proteção das famílias brasileiras.
“A impunidade alimenta o crime. Nosso dever é garantir que os bandidos sejam punidos e que as vítimas não fiquem desamparadas”, afirmou Valadares.
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