O deputado federal Rodrigo Valadares apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 140/2026, que propõe uma ampla reformulação do Simples Nacional, criando o chamado “Novo Simples Nacional”, com regras mais modernas para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta busca adequar o sistema tributário à nova realidade da Reforma Tributária, reduzindo a carga sobre quem empreende, gera empregos e movimenta a economia. Entre as principais mudanças está a ampliação dos limites de faturamento para enquadramento no regime e a criação de um modelo progressivo que incentiva o crescimento das empresas sem penalizar o empreendedor.
Pelo texto, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá faturar até R$ 240 mil por ano e terá isenção total de tributos sobre renda e folha de pagamento. Já as Microempresas (ME) poderão faturar até R$ 1,2 milhão por ano, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão limite ampliado para até R$ 12 milhões anuais.
Outro ponto de destaque é a isenção da contribuição previdenciária patronal para as empresas enquadradas no regime. No caso das EPPs, essa contribuição retornará de forma gradual após cinco anos, começando em 1% da folha de pagamento e chegando ao limite máximo de 5%, garantindo previsibilidade para quem investe e gera empregos.
Segundo Rodrigo Valadares, a proposta cria uma verdadeira escada de desenvolvimento empresarial, estimulando a formalização, a geração de empregos e o crescimento sustentável dos pequenos negócios. O parlamentar destaca que o projeto preserva a arrecadação dos tributos sobre consumo, que passam a ser recolhidos automaticamente pelo novo sistema da Reforma Tributária, permitindo que os incentivos sejam concentrados na renda e na folha de pagamento das empresas.
“O Brasil precisa premiar quem trabalha, empreende e gera oportunidades. O Novo Simples Nacional cria um ambiente mais justo para os pequenos negócios crescerem, gerarem empregos e fortalecerem a economia sem aumentar a carga tributária”, defende o deputado.
O projeto prevê entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.