Oposição se mobiliza contra proposta que centraliza poder de segurança na União
Deputados federais de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressaram, nesta quinta-feira (31), severas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, apresentada pelo Poder Executivo. A PEC propõe que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passe a atuar como uma polícia ostensiva federal, ampliando as funções e o alcance dessa força de segurança. Críticos apontam que a medida transfere poderes dos estados para o governo federal, gerando preocupações sobre o impacto na autonomia das polícias estaduais.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em resposta, pretende organizar audiências públicas para debater a proposta e estabelecer um diálogo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), buscando frear o avanço do projeto no Congresso.
Rodrigo Valadares e outros deputados reagem à proposta
Entre os parlamentares que se manifestaram contra a PEC, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) enfatizou os riscos de uma centralização excessiva na segurança pública. Valadares alertou para o que considera uma invasão das prerrogativas estaduais, com a segurança pública ficando “refém do governo federal”. “Essa PEC ultrapassa os limites do que deveria ser o papel do governo federal e interfere nas competências dos estados, o que não é aceitável”, pontuou Valadares.
Alinhado a esse posicionamento, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, foi contundente em sua oposição. Segundo Fraga, o governo estaria buscando criar uma “super polícia” federal que acabaria por minar a autonomia das forças de segurança estaduais. Ele destacou que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) já prevê integração entre as polícias, sendo, portanto, desnecessário modificar a Constituição para essa finalidade. “A PEC quer tirar poder dos estados e entregá-lo à União. Isso cheira a um projeto de poder centralizado que não condiz com as necessidades da segurança pública brasileira”, afirmou Fraga.
Críticas e preocupações sobre a PEC
A proposta do governo tem sido alvo de críticas também por sua falta de transparência e pela maneira como foi elaborada. O deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, argumentou que o texto da PEC foi desenvolvido sem consultar os parlamentares ligados ao setor de segurança. Para Meira, a medida representa uma tentativa de criar uma “guarda bolivariana” à brasileira, em referência à polícia nacional da Venezuela, concentrando poderes na União e limitando a autonomia dos estados e municípios.
“O projeto é perigoso e afeta diretamente a sociedade, pois cria uma polícia que responde prioritariamente ao governo federal, deixando as polícias estaduais enfraquecidas”, declarou Meira.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) também se manifestou contra a PEC, apontando que o Congresso Nacional precisa agir rapidamente para evitar uma concentração de poderes no Ministério da Justiça, em Brasília. Ele classificou a proposta como uma tentativa de enfraquecer as polícias militares estaduais e criar uma nova força ostensiva federal, o que, segundo ele, agravaria a situação da segurança pública no Brasil.
Entenda os pontos centrais da PEC da segurança pública
A proposta da PEC prevê a criação de uma nova força federal que atuaria em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, auxiliando os estados quando solicitado. A justificativa do governo, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é que a União possui apenas a Polícia Federal para atuar de forma judiciária, enquanto os estados contam com forças policiais tanto judiciárias (polícias civis) quanto ostensivas (polícias militares). Lewandowski reforçou que a proposta não visa interferir na autonomia das polícias estaduais nem criar novos cargos, mas sim aprimorar a integração das forças de segurança.
A ideia, segundo o governo, é criar um “SUS da segurança pública”, permitindo que a atuação conjunta e a troca de informações entre as polícias estejam previstas diretamente na Constituição. Contudo, os opositores temem que a proposta leve a uma centralização de poder nas mãos do governo federal, enfraquecendo o controle das forças de segurança por parte dos estados.
Próximos passos no Congresso
A PEC ainda tramitará no Congresso Nacional, onde precisará passar pela análise de várias comissões antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Por enquanto, não há previsão de votação para este ano, mas o debate deve se intensificar nas próximas semanas, com a expectativa de que a proposta seja um dos principais temas na agenda do Legislativo.
Enquanto o governo defende a PEC como um avanço para a segurança pública, opositores, como o deputado Rodrigo Valadares e outros membros da Comissão de Segurança Pública, prometem lutar para impedir o que consideram um ataque à autonomia estadual e à estrutura federativa do país.