Em outubro de 2024, os cidadãos brasileiros terão mais uma oportunidade de exercer seu direito democrático ao votar nas eleições municipais para escolher prefeitos e vereadores. Para garantir que seu voto seja contabilizado no lugar certo, é fundamental que aqueles que mudaram de domicílio eleitoral saibam como proceder. Neste artigo, explicaremos como fazer a transferência do título de eleitor de forma simples e rápida utilizando a plataforma Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A importância do voto no Brasil
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios aos brasileiros e brasileiras a partir dos 18 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo. Cumprir com essa responsabilidade cívica é essencial para o funcionamento saudável da democracia brasileira.
Transferência de domicílio eleitoral pelo Título Net
Para realizar a transferência de seu título de eleitor, siga os passos abaixo:
- Acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu navegador.
- Na parte direita da página inicial, localize a opção “Autoatendimento Eleitoral” e clique em “Atendimento Eleitoral”.
- Em seguida, clique na seção “Atualize seu endereço”. Certifique-se de não confundir essa operação com o serviço de mudança do local de votação.
Documentação necessária
Antes de iniciar o atendimento online, tenha em mãos a seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação (digitalizado ou com foto frente e verso, se solicitado).
- Uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.
- Comprovante de residência ou qualquer documento que ateste vínculo com o novo local de domicílio eleitoral (residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário, entre outros).
Protocolo e prazo de processamento
Após preencher o formulário, você receberá um número de protocolo que permitirá acompanhar o andamento do pedido. Os dados serão enviados ao cartório eleitoral responsável, e o requerimento será processado em alguns dias. É importante observar que o título de eleitor ou qualquer outro documento não será enviado via impressa para a residência do solicitante.
Requisitos para a transferência
Para solicitar a transferência, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Residir há pelo menos três meses no novo município.
- Ter passado pelo menos um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título, exceto em casos de remoção ou transferência de eleitores servidores públicos civis, militares e autárquicos, e membros da família.
Desde a reabertura do cadastro eleitoral em novembro de 2022, mais de 1 milhão de eleitores já solicitaram a transferência de domicílio eleitoral, mostrando a importância desse procedimento para garantir que cada voto conte nas eleições municipais.
Residentes no exterior
Cidadãos brasileiros que estão se mudando para o exterior também precisam solicitar a transferência do domicílio eleitoral. No entanto, eles só podem votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O pedido de transferência pode ser feito na embaixada ou na repartição consular brasileira vinculada ao novo endereço. Já para eleitores que já residem fora do Brasil, o requerimento deve ser feito pelo Título Net Exterior.
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