Ação Judicial Eleitoral acusa Adauto Cardoso e Josefa Gleide, candidatos em Santa Luzia do Itanhy, de abuso de poder político e captação ilícita de votos. Saiba os detalhes do caso.
A disputa eleitoral em Santa Luzia do Itanhy, município do interior de Sergipe, está marcada por uma polêmica que pode alterar o rumo das eleições de 2024. A Coligação “Por uma Santa Luzia daqui pra frente” (Federação Brasil da Esperança – PT, PC do B, PV) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos à prefeitura Adauto Dantas do Amor Cardoso e sua vice, Josefa Gleide Ramos dos Santos. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
A ação aponta uma série de irregularidades que teriam ocorrido durante a campanha dos investigados, incluindo o uso indevido de bens públicos e eventos eleitorais com características de showmício, condutas que são vedadas pela legislação eleitoral vigente.
Utilização de Maquinário Público para Benefício Eleitoral
Um dos principais pontos da ação diz respeito à utilização de maquinário público da prefeitura de Santa Luzia do Itanhy para entrega de material de construção na residência de uma eleitora. Segundo o processo, servidores da prefeitura foram flagrados no dia 22 de julho de 2024, utilizando um trator de propriedade do município para descarregar areia na residência da Sra. Helena, sogra de João, filho de Paulinho Soutello, no Povoado Gonçala. As imagens e vídeos anexados à ação mostram claramente a utilização do trator em benefício de um eleitor, o que fere o princípio da impessoalidade e caracteriza o abuso de poder político.
De acordo com a jurisprudência eleitoral, a entrega de benefícios a eleitores em troca de votos ou para angariar favores eleitorais configura captação ilícita de sufrágio, prática que pode levar à cassação do diploma ou da candidatura dos investigados. Esse tipo de conduta, conforme descrito na ação, viola a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, já que interfere diretamente na isonomia entre os candidatos.
Festa dos Pescadores Transformada em Evento Eleitoral
Outro ponto central da ação é o desvio de finalidade de eventos municipais para promoção pessoal dos investigados. A tradicional “Festa dos Pescadores”, realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2024 no Povoado Crasto, foi transformada em um evento de promoção eleitoral. Durante o evento, que deveria ser de caráter institucional, houve uma forte presença de elementos da campanha de Adauto Cardoso, incluindo o uso do número 55, símbolo de sua candidatura à reeleição.
A banda Lambasaia, uma das atrações do evento, teria promovido sua música “Faz o Coração” como jingle eleitoral, com coreografias que faziam alusão ao número de campanha de Adauto. Vídeos e imagens anexados ao processo mostram a repetição da coreografia tanto nas apresentações da banda quanto nos eventos de campanha dos investigados, caracterizando uma violação ao artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de eventos oficiais para fins eleitorais.
O evento, que contou com recursos públicos para sua realização, foi transformado em um verdadeiro showmício, prática que é vedada pela legislação eleitoral. Essa ação, segundo a coligação, desequilibra o pleito ao associar a imagem do candidato a uma festividade custeada com dinheiro público, comprometendo a isonomia entre os concorrentes.
Aumento Exponencial de Contratações Temporárias em Ano Eleitoral
A AIJE também destaca o aumento significativo no número de contratações temporárias feitas pela prefeitura em 2024, em comparação aos anos anteriores. Segundo os dados anexados ao processo, houve um acréscimo de mais de 100% no número de servidores contratados em setores como educação e saúde, especialmente em cargos temporários.
Em 2023, o Fundo Municipal de Educação contava com 268 servidores contratados. Já em 2024, esse número saltou para 536, mais que o dobro de contratações. O Fundo Municipal de Assistência Social também apresentou um crescimento expressivo, passando de 37 servidores temporários em 2023 para 75 em 2024.
Esse aumento no número de contratações, especialmente em um ano eleitoral, levanta suspeitas de que a prefeitura estaria utilizando essas nomeações para angariar votos e favorecer a campanha de Adauto Cardoso à reeleição. A legislação eleitoral é clara ao proibir esse tipo de prática, que configura abuso de poder político.
Captação Ilícita de Sufrágio
A ação vai além do abuso de poder político e econômico e acusa os investigados de captação ilícita de sufrágio. Segundo o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, oferecer, prometer ou entregar qualquer tipo de benefício, como empregos, bens ou serviços, em troca de votos é uma prática ilegal e punível com multa e cassação do registro ou do diploma dos candidatos.
No caso de Santa Luzia do Itanhy, a entrega de material de construção vistos pela coligação como formas de captação ilícita de votos. A AIJE aponta que essas práticas não apenas comprometem a igualdade entre os candidatos, mas também distorcem a vontade popular ao influenciar diretamente o eleitorado por meio de benefícios materiais.
Pedidos da Ação
Com base nas evidências apresentadas, a coligação requer que a Justiça Eleitoral condene os investigados Adauto Cardoso e Josefa Gleide Ramos dos Santos por abuso de poder político e econômico, bem como pela captação ilícita de sufrágio. Entre as penalidades solicitadas estão a inelegibilidade dos candidatos por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso sejam eleitos.
Além disso, a ação pede a suspensão imediata de qualquer distribuição de benefícios por parte dos investigados e a apresentação, por parte da prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de todos os contratos temporários realizados nos últimos três anos, como forma de verificar a extensão do abuso de poder político por meio das contratações.
Impacto nas Eleições de 2024
As acusações contra Adauto Cardoso e Josefa Gleide, se confirmadas, podem ter um impacto significativo nas eleições municipais de Santa Luzia do Itanhy. O abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de votos, são práticas graves que ferem os princípios da democracia e podem resultar na cassação dos investigados. Caso sejam considerados culpados, os eleitores da cidade poderão ver uma reviravolta no cenário eleitoral, com a possibilidade de novas eleições.
A Justiça Eleitoral terá a missão de garantir a lisura do pleito e assegurar que as eleições de 2024 em Santa Luzia do Itanhy ocorram de forma justa e equilibrada, sem a interferência de práticas abusivas que comprometam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
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