São Cristóvão acusa Aracaju e Governo de Sergipe de desrespeito à decisão judicial sobre limites territoriais

Em uma disputa judicial envolvendo os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, o município de São Cristóvão acusa o Governo de Sergipe e Aracaju de desrespeito à sentença e promove duras críticas à campanha difamatória contra sua gestão. Confira os detalhes.

A disputa sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão segue ganhando novos contornos no Judiciário. Durante uma audiência de conciliação realizada na Terceira Vara da Justiça Federal, em 14 de outubro, as partes envolvidas firmaram um acordo para a entrega, por parte do Governo de Sergipe, de dados essenciais para o IBGE, que permitiria o esclarecimento e definição dos limites entre as duas cidades. A proposta foi elaborada de forma conjunta entre as partes, com o compromisso de entregar a malha digital cartográfica que delimita as áreas de Aracaju e São Cristóvão.

No entanto, a resposta do Governo de Sergipe, que anunciou um novo cronograma para a realização dos trabalhos, não agradou ao município de São Cristóvão. Em uma petição apresentada em 19 de dezembro, a administração municipal fez duras críticas, acusando Aracaju e o Governo de Sergipe de uma campanha difamatória orquestrada para desqualificar sua postura e influenciar a opinião pública. Segundo o município, a estratégia inclui adesivos e faixas espalhados pela cidade de Aracaju, com slogans como “Aracaju, sim! São Cristóvão, não!”, algo que, para São Cristóvão, visa incitar o ódio e distorcer os fatos.

Na petição, a Prefeitura de São Cristóvão destaca que a campanha difamatória foi também veiculada em faixas expostas na Assembleia Legislativa de Sergipe, em uma audiência pública realizada no final de novembro. A acusação do município é que os discursos feitos por representantes de Aracaju e do Governo do Estado não condizem com a realidade dos autos e não refletem a postura do Poder Judiciário nem a posição de São Cristóvão.

Além disso, o município de São Cristóvão afirmou que existem mapas oficiais, elaborados com o apoio do próprio Governo do Estado, que já definem os limites territoriais entre as duas cidades. Para o município, a resistência em fornecer esses mapas ao IBGE é incompreensível e prejudica o andamento da disputa judicial.

O município também se posicionou contra a postura do IBGE, que, embora não tenha se oposto diretamente ao cumprimento da sentença, tem se mostrado inerte na cobrança pela definição dos limites territoriais. Para a Prefeitura de São Cristóvão, o IBGE está transferindo uma responsabilidade que já é do Estado de Sergipe, conforme estabelecido pela Lei Estadual n°. 544/1954, e insistir na materialização dos limites por parte do órgão federal é desnecessário e inapropriado.

Diante disso, a Prefeitura de São Cristóvão solicitou ao Judiciário a aplicação de multa aos responsáveis pelo descumprimento da sentença e a renovação de intimação urgente aos envolvidos, incluindo o Governador de Sergipe e o Secretário Chefe da Casa Civil. O município busca garantir que a decisão judicial seja cumprida sem mais delongas, de maneira a assegurar que os limites entre Aracaju e São Cristóvão sejam devidamente definidos.

O juiz responsável pelo caso, Edmilson Pimenta, agora aguarda a manifestação do Ministério Público Federal antes de tomar qualquer decisão final sobre o cumprimento das determinações judiciais. A disputa, que já afeta a imagem pública dos dois municípios, segue em andamento e deve continuar repercutindo na mídia local, enquanto se aguarda o posicionamento definitivo das autoridades.