O debate sobre a segurança pública no Brasil, frequentemente reduzido a promessas de campanha e medidas de efeito imediato, esconde uma complexidade que os candidatos de 2026 parecem ignorar: a responsabilidade não é exclusiva dos estados. A segurança é um dever constitucional compartilhado, exigindo uma integração efetiva que vai muito além do policiamento ostensivo.
O papel estratégico dos municípios no combate à violência
Há quase duas décadas, especialistas discutem como as prefeituras podem atuar na redução da criminalidade. O foco moderno não reside apenas na repressão, mas na prevenção, na produção de dados sobre fatores de risco e na articulação comunitária. Desde a sanção do Estatuto Geral das Guardas Municipais em 2014, o conceito de segurança pública foi ampliado, integrando o município como um pilar essencial.
Um exemplo prático dessa mudança de paradigma ocorreu em Diadema (SP). Ao enfrentar taxas elevadas de homicídios, a cidade implementou uma política que uniu a atuação da guarda local, o controle de horários de bares, a fiscalização urbana e ações sociais. O resultado mostrou que uma guarda municipal moderna deve ser avaliada pela sua capacidade de proteger espaços públicos e prevenir riscos, e não apenas pelo número de prisões realizadas.
Integração federativa e o fim da disputa por protagonismo
A violência é um fenômeno multicausal que ignora divisões administrativas. O cidadão, ao transitar entre escolas, unidades de saúde e vias públicas, está exposto a riscos que atravessam as fronteiras municipais e estaduais. Por isso, a governança integrada, prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), é o caminho mais eficiente para o enfrentamento do problema.
Em vez de disputarem protagonismo, os municípios devem se integrar aos demais entes federativos. Isso permite que temas como iluminação pública, violência escolar e proteção à mulher sejam tratados como partes de uma política única. O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das guardas municipais como integrantes do sistema reforça que a atuação local não é apenas possível, mas necessária.
Além do populismo penal: o que cobrar nas próximas eleições
O debate eleitoral costuma ser pautado por perguntas superficiais, como o aumento de penas ou o armamento das guardas. Embora rentáveis politicamente, essas questões revelam pouco sobre a capacidade real de um governo em diagnosticar e executar políticas públicas eficazes. O chamado “populismo penal” prioriza a mensagem enviada ao eleitor em detrimento da coerência técnica.
A aprovação de leis contraditórias ou a reciclagem de propostas inconstitucionais durante períodos eleitorais demonstra que o valor político dessas iniciativas, muitas vezes, está desconectado da realidade. Para 2026, o eleitor deve exigir planos que superem o discurso vazio, focando em metas comparáveis, indicadores claros e, acima de tudo, na capacidade de integração entre os níveis de governo para garantir a segurança da população.