O município de Tomar do Geru, no Sul sergipano, corre o risco de não receber os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022), para aplicação em projetos no setor Cultural municipal, por falta do plano de ação cadastrado e autorizado de obrigação da administração do prefeito Pedrinho de Balbino (PP).
De acordo com o Comitê Paulo Gustavo de Sergipe, Tomar do Geru, Pedrinhas e Boquim ainda não tinham plano de ação cadastrado e autorizado na plataforma TransfereGov. até o último dia 25 de junho de 2023.
Segundo o Comitê PG, os municípios têm até o dia 11 de julho para apresentar o seu plano de ação, etapa essencial e obrigatória para o recebimento da verba.
Os agentes culturais de Tomar do Geru devem cobrar à prefeitura para a mesma se atentar aos prazos para adesão e não perder a oportunidade, pois a Lei Paulo Gustavo é para todos e para investir e fortalecer no setor da cultura gerurense.
A partir da análise e da aprovação do documento pelo MinC, o município deverá realizar a assinatura do termo de adesão à lei, processo que indica a concordância dos solicitantes com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiados pela LPG. Em seguida, o recurso será liberado aos municípios, que estarão aptos a lançar editais, chamamentos públicos, entre outras formas de seleção pública.
Em Sergipe, a Lei Paulo Gustavo prevê investimentos de de R$ 54,4 milhões para aplicação em projetos na área cultural.