A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou o envio de avisos formais a proprietários de imóveis na capital. O objetivo é alertar sobre inconsistências entre as construções reais e os registros oficiais cadastrados no sistema municipal.
Essa apuração teve início após a identificação de construções modificadas, como ampliação de áreas ou acréscimo de pavimentos que não foram comunicadas de forma espontânea pelos cidadãos responsáveis pelas propriedades.
Origem tecnológica do mapeamento urbano
A checagem das informações imobiliárias baseia-se em um aerolevantamento realizado em detalhes oficiais da Prefeitura Municipal de Aracaju. Essa tecnologia mapeou todo o município com alta precisão métrica.
Com as imagens e dados obtidos, a administração pública conseguiu cruzar as informações das plantas antigas com a realidade estrutural encontrada nas ruas. O processo busca restabelecer a justiça fiscal na cobrança de tributos locais.
Esclarecimentos sobre a autenticidade das cartas
Diante do recebimento das correspondências pelos Correios, a gestão pública destacou que as mensagens são legítimas. Os avisos enviados não representam qualquer tentativa de golpe contra os cidadãos.
Além disso, a Secretaria esclareceu que o documento não constitui o carnê de cobrança do imposto predial urbano para o próximo ciclo anual, tratando-se exclusivamente de uma comunicação preliminar sobre o cadastro.
Prazos e procedimentos para contestação
Os contribuintes que identificarem divergências nas informações enviadas dispõem de um prazo regulamentar para protocolar contestação. A instrução do processo exige documentos específicos previstos na legislação tributária vigente.
Caso o proprietário permaneça inerte durante o período estipulado, os dados apontados pelo aerolevantamento serão incorporados definitivamente ao sistema, passando a vigorar para os registros oficiais da prefeitura.