Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada de trabalho no Brasil
Em uma decisão histórica para o mercado de trabalho brasileiro, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. A medida estabelece o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para apenas um de descanso semanal, e determina a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A votação, realizada em dois turnos, consolidou um amplo consenso entre os parlamentares, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta segue agora para promulgação, sem necessidade de retornar à análise dos deputados.
Regras de transição e impactos na jornada
A nova legislação prevê um cronograma de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças. Segundo o texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2, com a jornada máxima de trabalho sendo reduzida para 42 horas semanais. Após um período adicional de 12 meses, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
A medida é vista como a maior conquista trabalhista desde a promulgação da Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas. O relator da matéria no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da mudança para a qualidade de vida dos brasileiros, enfatizando que o objetivo é garantir mais tempo para o convívio familiar, lazer e qualificação profissional, sem que haja redução salarial.
Debate parlamentar e posições políticas
Durante a sessão, que se estendeu por várias horas, a maioria dos senadores defendeu a modernização das relações trabalhistas. A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a jornada de 44 horas não condiz mais com a realidade produtiva atual, marcada por avanços tecnológicos e novas formas de organização do trabalho.
O senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou sua trajetória como operário ao celebrar a aprovação, classificando o momento como um marco para a classe trabalhadora. Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) expressou preocupação com os possíveis impactos nos custos operacionais para micro e pequenas empresas, embora o Partido Liberal tenha liberado sua bancada para a votação.
O único voto contrário à PEC foi proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação contou com a presença de 77 dos 81 senadores, demonstrando o alto nível de engajamento do Parlamento com o tema.
Alcance social e dados do mercado
Levantamentos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores. Esse contingente inclui tanto empregados com carteira assinada quanto trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a necessidade da alteração, apontando que a maioria dos vínculos com jornadas longas está concentrada em faixas salariais de até três salários mínimos. A expectativa é que a redução da carga horária contribua para a diminuição da rotatividade e o aumento da produtividade, conforme relatado por empresários que já adotam jornadas flexíveis em seus negócios.