O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que coloca fim à escala de trabalho 6×1. A medida, que altera a jornada laboral no país, foi aprovada em dois turnos com votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo agora para promulgação.
Mudanças na jornada e direitos do trabalhador
Com a nova legislação, o trabalhador brasileiro passa a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos. A mudança garante que essa conquista ocorra sem qualquer redução salarial para a categoria.
Além do descanso ampliado, o texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A carga horária diária será limitada a oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A implementação das novas regras ocorrerá de forma progressiva.
Debate parlamentar e posicionamentos
A sessão no Plenário durou mais de cinco horas e foi marcada por discursos de parlamentares governistas e de oposição. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), celebrou a unanimidade na votação, destacando que o Congresso entra para a história com a decisão. O senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada para 40 horas, emocionou-se ao comentar a conquista após décadas de luta sindical.
Parlamentares como Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltaram o impacto direto na qualidade de vida de trabalhadores de setores como construção civil e comércio. Já senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN) e Eliziane Gama (PSD-MA) enfatizaram a importância da medida para mulheres que enfrentam a dupla jornada e a responsabilidade pelo cuidado familiar.
Ressalvas e visão do setor produtivo
Embora tenham declarado voto favorável, alguns senadores manifestaram preocupações com a sustentabilidade econômica da medida. O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), alertou para a necessidade de manter a geração de empregos e o equilíbrio entre as partes. Outros parlamentares, como Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defenderam a flexibilização da jornada, sugerindo modelos de remuneração por hora trabalhada como alternativa para proteger o mercado de trabalho.
Próximos passos e vigilância
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou que a aprovação exige monitoramento constante. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou propostas alternativas da oposição, como a PEC 12/2026, que sugere regimes flexíveis, argumentando que tais medidas poderiam fragilizar a proteção ao trabalhador. A sessão contou com a presença do autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Para mais detalhes sobre o trâmite legislativo, consulte o portal oficial da Agência Senado.