O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Os entes agora terão até 31 de julho de 2023. O texto segue para a sanção.
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi confiado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União. Originalmente eles teriam até este mês para fazê-lo.
O projeto prorroga o limite para o ano que vem. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), defendeu que o novo prazo se justifica por “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.
Fonte: Agência Senado