Senado aprova Redata e abre caminho para uso de gás natural em data centers
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (1°/9), o projeto que institui o Redata, regime especial voltado à implementação de data centers no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), traz uma mudança estratégica ao permitir o uso de gás natural como fonte complementar na matriz elétrica destinada a essas estruturas.
A alteração foi viabilizada por meio de uma emenda de redação que substituiu o termo “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão”. Na prática, a mudança atende a um pleito antigo de frentes parlamentares e entidades do setor, que buscavam maior flexibilidade para garantir a viabilidade energética dos empreendimentos.
Estratégia para evitar retorno à Câmara
A manobra legislativa foi desenhada para evitar que o projeto precisasse retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação do regime. O relator Cid Gomes justificou a urgência da medida durante a sessão, destacando a necessidade de aproveitar o período de esforço concentrado no Congresso.
“Nós não podemos perder a janela deste período de esforço concentrado. Muito pouco provável, diante da agenda intensa, essa matéria teria tempo de ser votada nesta semana na Câmara”, afirmou o senador. Apesar da articulação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que a estratégia gerou atrito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças da Casa, que classificaram a mudança como uma alteração de mérito.
Benefícios fiscais e contrapartidas
O Redata prevê a suspensão, por um período de cinco anos, de impostos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a aquisição ou importação de materiais destinados aos data centers. O impacto fiscal estimado pelo governo é de uma isenção anual de cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2027.
Em contrapartida aos benefícios, as empresas deverão cumprir exigências rigorosas, como a destinação de pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento para o mercado interno, a utilização de energia limpa ou renovável e a realização de investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos equipamentos adquiridos. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de transparência ambiental quanto aos indicadores de sustentabilidade.
Contexto do projeto
A tramitação do Redata no Senado estava estagnada desde fevereiro, após a perda de validade da MP 1.318/2025, que originalmente propunha o regime. A retomada do texto foi fruto de um acordo costurado na última semana entre o presidente Lula (PT) e as lideranças do Legislativo. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
Perguntas frequentes
O que muda com a inclusão do gás natural no Redata?
A inclusão permite que o gás natural seja utilizado como fonte complementar na matriz elétrica dos data centers, sob a classificação de fonte de “baixa emissão”, ampliando as opções energéticas para o setor.
Quais impostos serão suspensos para as empresas?
O regime prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre materiais por um prazo de cinco anos.
Quais são as contrapartidas para as empresas?
As empresas devem destinar 10% da capacidade de processamento ao mercado interno, usar energia renovável ou de baixa emissão e investir 2% do valor dos equipamentos no Brasil.
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