Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal analisará o projeto de lei que propõe o fim da chamada “saidinha” para presos, concessão temporária de liberdade que visa à ressocialização dos detentos. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022 com 311 votos a favor e 98 contra, está em análise na CSP desde março de 2023.
A “saidinha” é uma medida atualmente aplicada a presos do regime semiaberto que atendem a critérios específicos, como ter cumprido uma fração mínima da pena, apresentar bom comportamento e, no caso de reincidência, cumprir um quarto da sentença. A proposta em discussão na CSP tem gerado intensos debates sobre a eficácia dessa prática no contexto da ressocialização e segurança pública.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do projeto na CSP. Embora tenha apresentado dois relatórios favoráveis à proposta, nenhum foi submetido à votação até o momento. A agenda da comissão indica a leitura de uma nova versão do relatório do senador na terça-feira.
Condições mais rigorosas para a “saidinha”
Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, foram inseridas alterações que estabelecem critérios mais rígidos para a progressão de regime, condicionando-a à boa conduta carcerária, comprovação pelo diretor da prisão e realização de um “exame criminológico”. Para migrar para o regime aberto, o preso precisa demonstrar autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, conforme indicado pelo resultado do exame.
Atualmente, a legislação não aborda especificamente o exame criminológico ou a avaliação de baixa periculosidade. Além disso, os deputados acrescentaram três situações em que a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica, incluindo livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos relacionada à proibição de frequentar locais específicos.
A tornozeleira eletrônica, que já é empregada para monitorar saídas temporárias do regime semiaberto e prisão domiciliar, ganharia mais espaço na fiscalização de detentos, segundo as modificações propostas.
A discussão em torno do projeto reflete a busca por soluções que conciliem a ressocialização de presos com a segurança da sociedade. O posicionamento dos senadores na CSP, especialmente do relator Flávio Bolsonaro, terá papel fundamental na definição do futuro da “saidinha” e das medidas relacionadas à progressão de regime no Brasil.
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