O Senado Federal deu início nesta segunda-feira (31/8) à última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições 2026. O período é marcado por uma pauta intensa, que prioriza propostas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo temas de grande repercussão social e econômica.
A definição da agenda ocorreu após articulação entre o Palácio do Planalto e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os pontos centrais estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Prioridades do governo e prazos legislativos
Além das pautas estruturantes, o governo federal busca celeridade na votação da medida provisória que trata da taxação de compras internacionais acima de US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovado por ambas as Casas para evitar que caduque.
A expectativa é de que o Senado mantenha um ritmo acelerado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a previsão é de que as votações da PEC da 6×1 e da PEC da Segurança Pública ocorram ainda nesta semana, apesar da possibilidade de pedidos de vista por parte da oposição.
Pauta das comissões e plenário
A agenda legislativa segue movimentada ao longo dos próximos dias. Na terça-feira (1º/9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Programa de Medicamentos do Trabalhador e o regime especial de contribuição previdenciária para municípios. Simultaneamente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate o piso salarial dos médicos.
Já na quarta-feira (2/9), o foco se volta para a CCT, que discute incentivos da Zona Franca de Manaus, e para o plenário, onde deve ser debatida a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Paralelamente, comissões mistas se reúnem para votar pareceres de três medidas provisórias (1.360/2026, 1.375/2026 e 1.369/2026).
Indicações e projetos no radar
Fora da agenda oficial, o Senado pode analisar o projeto que reduz a CSLL das resseguradoras locais, conforme compromisso assumido por Alcolumbre. Há também a expectativa sobre o “PL das Milhas”, que aguarda envio da Câmara. Outro ponto de atenção é a possível votação da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Tribunal de Contas da União (TCU), após a renúncia de Bruno Dantas, dependendo da confirmação de quórum necessário.
Perguntas frequentes
Por que o Senado realiza esforço concentrado agora?
O esforço concentrado ocorre para garantir a votação de matérias prioritárias antes da pausa legislativa provocada pelo primeiro turno das eleições de 2026.
Qual o risco para a “taxa das blusinhas”?
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso até esta data, o texto caduca, o que altera a tributação sobre compras internacionais.