A mais recente medida do governo de Sergipe, por meio de um novo decreto, traz isenção de ICMS para operações de empresas que atuam na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Essa iniciativa visa fortalecer a economia local e atrair novas empresas da cadeia produtiva do setor de energia, aproveitando o potencial de crescimento no estado.
A partir de agora, empresas fabricantes e intermediárias que fornecem bens e mercadorias para atividades ligadas ao petróleo e gás, devidamente habilitadas no programa federal Repetro, terão direito à isenção de ICMS. Isso garante que as operações não sejam sobrecarregadas com tributos estaduais, desde que as mercadorias estejam desoneradas também de tributos federais como IPI, PIS e Cofins.
O auditor fiscal da Sefaz, Daniel Alves, destacou os impactos positivos da nova medida: “A isenção de ICMS vai além de beneficiar os contribuintes diretamente. Ela promove a atração de novas empresas, reduz o custo operacional dessas atividades e pode impulsionar a geração de empregos em Sergipe. Com isso, o estado se torna mais competitivo e atraente para investimentos no setor de energia.”
Repetro: Incentivo Federal ao Setor de Energia
O regime aduaneiro especial Repetro, que existe desde 1999, foi criado para permitir a importação de equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa e extração de petróleo e gás natural, sem a incidência de tributos federais, como o IPI, PIS, Cofins e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Essa política ajuda a reduzir custos e facilita a entrada de tecnologias de ponta nas operações no Brasil, impulsionando o setor de energia e garantindo maior competitividade.
Com a adoção do decreto em Sergipe, o estado segue alinhado às normas federais, ampliando os benefícios do Repetro para incluir também a isenção do ICMS nas operações ligadas ao setor. Isso cria um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para o desenvolvimento econômico local.
Impactos para a Economia de Sergipe
O novo decreto é visto como um avanço significativo para o estado, que vem se destacando no setor energético nacional. Com uma localização geográfica estratégica e a recente ampliação de investimentos no setor de petróleo e gás, a isenção de ICMS tende a atrair novas empresas para atuar na região, consolidando Sergipe como um polo relevante no cenário energético do Brasil.
Essa medida contribui para fortalecer a economia, estimular a criação de novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, aumentar a competitividade das empresas locais no mercado internacional.
Sergipe aprova isenção de ICMS para operações do setor de petróleo e gás, atraindo empresas e impulsionando a economia local. Saiba mais sobre os impactos dessa medida.
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