Em um cenário nacional de alta nos processos por posse de drogas, Sergipe se destaca por zerar os casos em 2024. Descubra como o estado está descolado da média brasileira e as implicações dessa tendência.
Sergipe Registra Queda Significativa em Processos por Posse de Drogas para Uso Pessoal Enquanto Brasil Aumenta Casos
Em uma reviravolta surpreendente, Sergipe registrou uma queda notável no número de processos relacionados à posse de drogas para consumo pessoal, ao contrário da tendência crescente observada em todo o Brasil. Entre 2022 e 2023, o estado teve apenas dois casos dessa natureza, que foram zerados em 2024 até abril. Isso contrasta fortemente com o aumento nacional de 12,45% nos processos sobre o mesmo assunto.
Dados Nacionais e Estado de Sergipe
Os dados do DataJud, painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que o volume de processos novos no Brasil saltou de 130.034 em 2022 para 146.228 em 2023. Entre janeiro e abril de 2024, foram registrados 44.228 novos casos. Em Sergipe, o número de processos sobre posse de drogas caiu de dois para nenhum no mesmo período.
Esse registro, relacionado ao código 5885 “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”, contrasta com o aumento expressivo de novos casos em outros estados. Minas Gerais lidera o país com 45 mil novos processos em 2023, enquanto Tocantins e Piauí apresentaram aumentos percentuais significativos.
Impacto das Decisões do STF e Propostas no Congresso
A ausência de um critério claro do STF para diferenciar posse de tráfico de drogas e a tramitação da PEC 34/23, que busca incluir a criminalização das drogas no artigo 5º da Constituição, têm impactado o cenário jurídico. Especialistas destacam que o julgamento do STF, que estabelece a quantidade como critério, não aborda aspectos como histórico de usuário ou a forma de acondicionamento, o que pode gerar confusão e aumento de processos.
A advogada criminalista Samantha Aguiar critica a proposta como política, alegando que ela visa mais a criminalização do usuário do que o combate ao tráfico. “Não há elementos de combate ao tráfico ou políticas públicas adequadas para tratamento. O foco está na criminalização e não na reabilitação”, afirma Aguiar.
Desafios no Sistema Judicial e Questões Sociais
O advogado Carlos César Coruja Silva aponta que a falha em reduzir o volume de processos contribui para uma sobrecarga no sistema judicial e insegurança jurídica. A variação no número de processos entre estados sugere uma aplicação desigual da lei e pode levar a tratamentos desiguais para casos semelhantes.
Além disso, a criminalização da posse de drogas resulta em estigmatização, especialmente para indivíduos das classes sociais mais baixas. Vanessa Avellar Fernandez ressalta que a falta de critérios objetivos para distinguir entre usuário e traficante frequentemente resulta em discriminação racial e socioeconômica, com jovens negros de periferias sendo desproporcionalmente alvos de operações policiais.
Uma Abordagem Mais Humanitária
O advogado Matheus Lima sugere que o foco deve ser mudado para uma abordagem de saúde pública em vez de uma guerra contra as drogas. “O usuário é mais uma vítima do que uma ameaça. A prioridade deve ser a diferenciação entre usuário e traficante, e não a criminalização do uso pessoal”, conclui Lima.
Para uma análise detalhada dos dados e entender melhor as implicações dessas mudanças, acesse o levantamento completo aqui.
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