No mês de janeiro, o Estado de Sergipe alcançou um marco importante ao renovar sua certidão de regularidade fiscal junto ao Governo Federal. Essa conquista não apenas demonstra o compromisso do estado com a responsabilidade fiscal, mas também reforça a transparência nos atos administrativos. A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) desempenha um papel crucial nesse processo, monitorando órgãos e pastas estaduais para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.
“De seis em seis meses, a gente está reativando essas certidões”, informou Silvana Lisboa, secretária da Transparência e Controle, destacando o ritmo constante de monitoramento e renovação das certificações fiscais.
A obtenção da regularidade fiscal junto à Fazenda Nacional é um requisito essencial para diversas finalidades e é realizada por meio da apresentação de certidões emitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essas certidões abrangem todos os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União.
A SETC opera um Núcleo de Regularidade Fiscal, encarregado de acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais pelas diversas secretarias e órgãos estaduais. Esse acompanhamento abrange tanto as obrigações acessórias quanto as principais, incluindo o recolhimento de tributos.
“Todos os órgãos da administração pública possuem obrigações. O núcleo acompanha todos os dias o sistema da Receita Federal e outros sistemas relacionados ao cumprimento de impostos, e vê se as secretarias estão cumprindo, recolhendo ou informando suas obrigações sociais”, explicou Silvana Lisboa.
Quando são identificados problemas, a SETC notifica os órgãos responsáveis para que tomem as medidas necessárias. Esse monitoramento não se restringe apenas às secretarias de Estado, mas também engloba instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
“A qualquer sinal de pendência no CAUC, todo o Estado fica impossibilitado de realizar operações de crédito ou receber recursos da União”, ressaltou Silvana Lisboa, destacando a importância do cumprimento das obrigações fiscais para a saúde financeira do Estado.
Desde sua criação em 2015, o Núcleo de Regularidade Fiscal tem se aprimorado constantemente. Além do aspecto contábil e fiscal, a SETC também atua no âmbito da gestão, realizando auditorias e acompanhando a execução de programas e projetos.
“Quando a gente detecta alguma irregularidade, notificamos a secretaria ou o órgão para que a situação seja resolvida imediatamente. Caso não seja, o gestor pode responder judicialmente”, enfatizou Silvana Lisboa, evidenciando a seriedade do monitoramento realizado pela SETC.
Entre as atribuições da Secretaria de Estado da Transparência e Controle estão a orientação, acompanhamento e proteção da gestão estadual, além da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. A SETC também é responsável por fomentar e supervisionar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado, promovendo a transparência e o controle social na administração pública sergipana.
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