Oportunidade final para contribuintes
Empresários e profissionais da contabilidade têm apenas até esta quinta-feira (15) para realizar a opção pelo Simples Nacional para o próximo ano. A data marca o encerramento do prazo estendido para que empresas que possuem pendências fiscais possam regularizar sua situação e garantir a permanência no regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforça o alerta para que os contribuintes verifiquem com atenção o status de seus cadastros. A medida é essencial para evitar o desenquadramento automático, que pode gerar impactos significativos na carga tributária e na gestão financeira das organizações afetadas.
Contexto da prorrogação e exclusões
O cronograma original previa o encerramento das solicitações para o dia 30 de setembro. No entanto, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 194/2026, concedendo uma extensão no período para que os contribuintes tivessem maior margem de manobra.
A decisão foi motivada pela necessidade de atender um volume expressivo de empresas notificadas. Ao todo, foram emitidos mais de 2,7 mil Termos de Exclusão do Simples Nacional, evidenciando a importância da ação imediata por parte dos gestores para evitar o desligamento definitivo do regime.
Como verificar pendências e regularizar
Para conferir se a empresa possui algum agendamento de exclusão cadastrado, o responsável deve acessar o Portal do Simples Nacional. O sistema permite a consulta detalhada de eventuais débitos ou irregularidades que motivaram a notificação.
Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte deve proceder com a regularização imediata e formalizar o novo pedido de opção dentro da plataforma. É fundamental que o processo seja concluído antes do encerramento do prazo nesta quinta-feira, sob pena de exclusão do regime tributário a partir do início do próximo ano.