Em mais uma ação desrespeitosa e desesperada, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan) vem publicando informações inverídicas sobre a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto do estado de Sergipe. O objetivo da concessão é fazer com que a água chegue à torneira de todos os sergipanos e garantir uma cobertura digna no tratamento de esgoto. Isso significa levar mais qualidade de vida à população de ponta a ponta do estado e atender, também, ao Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Ao contrário das informações disseminadas pelo Sindisan, Sergipe já tem a segunda tarifa de água mais cara do Nordeste e não há necessidade de reajustamento. O que está previsto no edital de concessão da Deso é apenas a reposição inflacionária, o que é praticado atualmente pela companhia sergipana. Para se ter uma ideia, a perda de água potável no Estado é de 52%, ou seja, a cada dois litros de água que são pagos pela população, apenas um é consumido. Mas essa realidade vai mudar porque a meta estabelecida para a futura concessionária é de perdas de no mínimo 25%.
Os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam que, a partir dos investimentos da concessionária responsável pela distribuição, o número de empregos saltará dos 3.500 atualmente, para 8 mil, certificando que não há nenhuma previsão de demissão de empregados. Em relação ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), é um serviço estabelecido pela companhia por meio de acordo coletivo, sem nenhuma ingerência. O PDV é um direito do trabalhador e cabe a ele fazer a adesão ou não.
Sobre a tarifa social, o edital não estabelece um teto de 5%, como vem sendo compartilhado pelo sindicato. A concessão prevê que até 5% é o ônus da concessionária garantir e, só acima de 5%, o contrato deve ser reequilibrado como um todo, não só de quem recebe tarifa social. Portanto, as pessoas que têm o direito de aderir à tarifa social vão poder aderir normalmente. Vale destacar que, atualmente, a população com direito adquirido de acordo com as normas, não conseguem aderir à tarifa social devido a lentidão do processo. Apesar do esforço que a Deso tem feito, apenas 1% dos consumidores fazem jus dessa tarifa.
Com relação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) dos municípios de Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão, a regra geral é que pode ser extinto, mas a estrutura que funcionará a partir da concessão será bem maior, o que possibilitará grandes investimentos para que a água chegue de fato nas torneiras dos povoados mais distantes das cidades. E, por conta dessa mudança, a tarifa terá um reajuste suave ao longo de sete anos, até atingir a taxa mínima cobrada em todo o Estado. Os funcionários dos SAAEs poderão ser realocados pela prefeitura ou pelo concessionário.
O Sindisan também diz que a Deso ficará deficitária com a cobrança de R$2,05 no Preço Unitário (PU) da água tratada, conforme estabelece o edital, porém não é verdade. Os estudos do BNDES mostram que este valor é bastante acima do estimado (R$ 1,38) e foi incluído a ineficiência da Deso, justamente para que ela não tenha uma quebra nas contas para se adequar a nova função. Ou seja, a Deso estará capitalizada para fazer os investimentos que precisam ser feitos na produção e no tratamento.
O sindicato também alega que o Governo de Sergipe pretende repassar a parte superavitária da Deso para a concessionária, sendo que esta declaração não faz sentido. O governo está passando para a concessionária o setor de mais trabalho, porque é onde o serviço exige expansão devido à capilaridade das unidades ainda não atendidas com abastecimento de água e tratamento de esgoto. Por outro lado, a Deso receberá uma outorga de R$ 190 milhões, bem como uma linha de crédito de 300 milhões do Banco do Nordeste, para fazer frente aos investimentos de produção e tratamento.
Portanto, o Sindisan busca, a todo custo, desinformar tanto os prefeitos quanto a população sergipana quando compartilha conteúdos sobre a concessão da companhia.