O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para o dia 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A solicitação foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, em um desdobramento da crise interna que tem mobilizado a Corte nas últimas semanas.
Ao definir a data, Fachin negou o requerimento feito por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que defendiam a análise conjunta dos pedidos de investigação envolvendo os dois magistrados. Os ministros argumentaram que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Critérios para o julgamento no STF
Na avaliação de Fachin, os objetos das ações estão devidamente delimitados, o que permite o tratamento individualizado. O magistrado destacou que os prazos para as manifestações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios ministros envolvidos possuem cronogramas distintos. Enquanto o prazo para as manifestações sobre o caso de Moraes encerra-se em 14 de setembro, o processo referente a Mendonça tem como limite o dia 21 de setembro.
Sobre o pedido de Moraes para o levantamento do sigilo da investigação envolvendo o Banco Master, Fachin informou que as medidas necessárias já foram adotadas. O presidente da Corte ressaltou ainda que, em um momento futuro, será apreciada a intimação de todos os membros citados nas investigações do banco, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Crise institucional e medidas da presidência
O cenário de tensão no STF escalou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, solicitado por André Mendonça, que apontava contatos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeitas de fraudes no Banco Master. A partir desses achados, Mendonça solicitou a abertura de uma investigação contra o colega.
Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade da apuração, argumentando que o plenário não foi consultado. Posteriormente, Moraes protocolou um pedido de inquérito contra Mendonça, alegando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, sob o argumento de quebra da imparcialidade judicial.
Diante do quadro de sobreposição de decisões monocráticas que impactavam o funcionamento do Tribunal, Edson Fachin adotou medidas para conter a crise. Entre as ações, destacam-se a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news — que passou para a gestão da presidência — e a suspensão de liminares conflitantes entre Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. O julgamento do pedido de investigação contra Moraes, especificamente, foi agendado para o dia 15 de setembro.
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Perguntas frequentes
Por que os pedidos não serão julgados juntos?
Edson Fachin entendeu que os objetos das ações são distintos e possuem prazos processuais diferentes para as manifestações das partes, impossibilitando a apreciação simultânea.
Quando será o julgamento contra Moraes?
O julgamento sobre o pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi marcado pelo presidente do STF para o dia 15 de setembro.
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