A defesa do candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos), anunciou nesta terça-feira, 1º, uma vitória jurídica significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a assessoria do político, a Segunda Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, pela inocência do ex-prefeito de Itabaiana em uma ação que apurava supostas irregularidades no Matadouro Municipal.
Decisão colegiada reforça elegibilidade
O julgamento no STJ encerra um capítulo importante de questionamentos jurídicos que cercavam a viabilidade da candidatura de Valmir. Segundo o advogado Gustavo Branco, que integra a defesa, o acórdão proferido pelos ministros não apenas absolve o ex-prefeito das acusações, mas também assegura a plena elegibilidade do postulante ao governo estadual.
“Hoje, mais uma vez, foi confirmada a elegibilidade de Valmir de Francisquinho. Dessa vez, uma decisão colegiada, unânime do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso que havíamos apresentado, garantindo, assim, a elegibilidade de Valmir de Francisquinho”, declarou o advogado em vídeo enviado à imprensa.
Contexto da ação judicial
O processo em questão investigava denúncias de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo recolhimento de restos de carcaças animais no Matadouro Municipal de Itabaiana. O Ministério Público apontava a ausência de licitação regular e estimava um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 4,4 milhões.
Durante o trâmite do recurso, o Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado pela manutenção da decisão que negava a homologação de acordos firmados no processo. Contudo, a defesa sustentou, ao longo da instrução, que o parecer do órgão ministerial possuía caráter apenas opinativo, não vinculando o entendimento dos magistrados da Corte Superior.
Impacto no cenário eleitoral
A equipe de campanha de Valmir de Francisquinho avalia que a decisão do STJ é um marco para o projeto político da chapa. Ao afastar os impedimentos legais que eram debatidos no âmbito do tribunal, a defesa acredita que o resultado jurídico elimina questionamentos sobre a participação do candidato no pleito eleitoral, conferindo maior segurança jurídica à sua candidatura ao Palácio de Veraneio.
Perguntas frequentes
Qual foi a decisão do STJ sobre Valmir de Francisquinho?
A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela inocência do ex-prefeito em relação ao processo do Matadouro Municipal de Itabaiana, confirmando sua elegibilidade.
O que dizia a acusação contra o ex-prefeito?
O processo apurava supostas irregularidades na contratação, sem licitação, de uma empresa para recolher carcaças animais, com um prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões.
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