O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o próximo dia 20 o julgamento do pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena no Brasil.
Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O pedido de transferência de pena será analisado pela Corte Espacial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro a homologação da sentença condenatória, visando transferir a execução da pena para o país. De acordo com a legislação brasileira, não é possível a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, o que levanta a necessidade desse processo de transferência.
O MPF assegura que todos os requisitos legais e regimentais para a transferência de execução penal foram cumpridos pelo Brasil. Em seu parecer, o órgão destaca que essa transferência respeita tanto a Constituição Federal quanto os compromissos internacionais de cooperação jurídica e repressão à criminalidade.
O caso que resultou na condenação de Robinho ocorreu em 2013, quando o jogador atuava pelo Milan, um dos principais clubes da Itália. Ele foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
Em fevereiro de 2023, o governo italiano solicitou a homologação da decisão judicial que condenou o ex-jogador, abrindo caminho para que a pena fosse cumprida no Brasil.
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