Em uma decisão histórica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (15), condenando mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro.
O julgamento teve início nesta madrugada em uma sessão virtual e está programado para se estender até 5 de fevereiro de 2024. Nesse formato de julgamento, não há espaço para debates entre os ministros, que utilizam um sistema eletrônico para expressar seus votos.
Durante a votação, existe a possibilidade de solicitar vista, o que paralisa a análise, ou destaque, que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte. Os advogados de defesa dos réus têm a oportunidade de se manifestar por meio de vídeos enviados aos processos.
Cada ação será analisada e julgada de forma individual, pois todos os réus são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. As acusações incluem crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando a gravidade dos crimes imputados aos réus. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 30 pessoas pela participação nos atos criminosos.
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