Na última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma disputa de mais de 20 anos entre Sergipe e Alagoas, ao decidir que os tributos provenientes da produção de energia elétrica no Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser recebidos pelo estado de Sergipe. A decisão, que promete impactar a região, foi resultado do julgamento conduzido pelo ministro Edson Fachin.
A confirmação dessa decisão veio através do advogado José Rollemberg Leite Neto, representante do município de Canindé de São Francisco (SE) no processo. Segundo o STF, as unidades geradoras de energia da usina estão localizadas geograficamente no município de Canindé, enquanto os vertedouros encontram-se em Piranhas, estado de Alagoas.
Um fator crucial para a decisão foi uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro, que definiu a fronteira entre os dois estados com base na linha de maior profundidade do Rio São Francisco. Essa avaliação técnica contribuiu para estabelecer a distribuição dos tributos da produção de energia.
No entanto, o município alagoano de Piranhas manifestou sua intenção de recorrer da decisão. A disputa ainda pode continuar nos tribunais, já que Alagoas não concordou com a conclusão do STF.
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