Como o STJ define a cobrança de dívidas fiscais contra sócios e administradores
Entenda as regras da responsabilidade tributária dos sócios e como o STJ decide sobre o redirecionamento de execuções fiscais para administradores.
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STJ veta inclusão do Difal de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.
Reforma do Código Civil: o avanço da autonomia nos contratos empresariais
Reforma do Código Civil no Senado busca consolidar autonomia e força obrigatória em contratos empresariais para aumentar segurança jurídica.
Carf valida cobrança bilionária de impostos sobre lucros da Marfrig em paraíso fiscal
O Carf manteve cobrança bilionária de impostos contra a Marfrig. Decisão valida arbitramento de lucros de controlada em paraíso fiscal.
Internacional recebe doação de R$ 20 milhões de Delcir Sonda para quitar dívidas
Internacional confirma doação de R$ 20 milhões de Delcir Sonda para quitar salários e direitos de imagem atrasados do elenco.
STJ define que CPRB deve compor base de cálculo do PIS e da Cofins em decisão unânime
STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.