Tribunal de Justiça de MS mantém condenação de site por uso indevido de fotos em anúncios
O TJMS manteve condenação de R$ 10 mil contra site que usou indevidamente fotos de mulher em anúncios de serviços sexuais sem autorização.
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Jogadores de futebol buscam na Justiça a remoção de seus nomes e imagens de sites de apostas, alegando uso indevido e falta de contrapartida financeira.