STF limita redirecionamento de execução trabalhista contra empresas
STF define que empresas não podem ser incluídas em execução trabalhista sem participação prévia no processo, reforçando a segurança jurídica.
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Justiça condena Unimed de Araraquara após demora de 48 minutos em parto de emergência deixar bebê em estado vegetativo. Confira os detalhes.
Juíza Hercília Lima, do TJSE, participa de fórum nacional para debater estratégias de combate ao superendividamento e proteção ao consumidor.
Judiciário de Sergipe e UFS discutem parceria técnica para fortalecer a implementação do Plano Pena Justa e melhorar o sistema prisional estadual.
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Polícia Federal demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo. Decisão foi publicada no Diário Oficial após perda de mandato parlamentar.