STF decide que PIS e Cofins não incidem sobre reservas técnicas de seguradoras
STF decide que receitas de aplicações financeiras de reservas técnicas de seguradoras não devem pagar PIS e Cofins. Impacto é de R$ 5,3 bilhões.
Justiça
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Tj-es autoriza novo concurso público voltado para a área de tecnologia
O TJ-ES autorizou novo concurso público para a área de tecnologia. O certame focará em segurança, desenvolvimento, IA e governança de TI.
STJ define se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente
O STJ julga se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente. Decisão definirá limites para o “desinteresse comercial” sob o rito dos repetitivos.
STJ cria precedente e taxa ganhos de Fiis em operações FOF com IRPJ
STJ decide que incide IRPJ sobre ganhos de capital de fundos imobiliários em operações de fund of funds (FOF) em julgamento inédito.
Emendas parlamentares e corrupção: o desafio da transparência no orçamento federal
Entenda a relação entre emendas parlamentares, corrupção e o desafio de garantir transparência no orçamento federal brasileiro.
STF, STJ e TST buscam saída para o impasse Inss-empregador no limbo
Entenda o limbo trabalhista-previdenciário, onde o INSS cessa o benefício, mas o empregador impede o retorno. STF, TST e STJ buscam soluções.