A associação Refina Brasil, que representa as refinarias privadas do país, busca uma nova rodada de diálogo com o governo federal antes de formalizar qualquer medida judicial contra a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro destinada exclusivamente aos importadores de diesel. A estratégia da entidade é negociar a ampliação do benefício para todo o parque nacional de refino ou impedir que a medida seja estendida após o período inicial de 30 dias de vigência.
Inicialmente, a organização ponderou recorrer à Justiça, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso Nacional. A discussão envolve a necessidade de equilibrar a segurança do abastecimento interno com a preservação da livre concorrência. A entidade calcula em cerca de R$ 450 milhões mensais o impacto financeiro acumulado em créditos tributários para as suas associadas, conforme apurado pelo portal Imprensa 24h.
Resumo da Notícia
- Refinarias privadas buscam acordo com o governo federal antes de recorrer à Justiça contra subsídio ao diesel.
- A Portaria MF nº 3.082 concedeu um adicional de R$ 1,40 por litro exclusivo para importadores.
- O setor privado estima um impacto de R$ 450 milhões mensais e aponta desvantagem competitiva.
- A entidade critica a medida e avalia que o abastecimento nacional já estava garantido para o período.
Impacto concorrencial e critica ao modelo de decisao
Em entrevista recente, o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, classificou a diferenciação de tarifas como uma prática contrária à política industrial. Ele questionou a necessidade de injetar R$ 1,6 bilhão adicional nas importações quando o Ministério de Minas e Energia (MME) já considerava o abastecimento interno assegurado de outubro até meados de novembro. Para acompanhar mais detalhes sobre o mercado de energia, o cenário exige atenção constante dos analistas econômicos.
O dirigente argumenta que a diretriz pode gerar o efeito inverso ao desejado, desestimulando a produção interna em benefício do combustível estrangeiro. Atualmente, o parque privado detém capacidade para suprir até 25% da demanda nacional de diesel, mas opera com uma fatia próxima de 18%, limitada pelas dificuldades de concorrer com os preços praticados pela Petrobras e com os novos incentivos externos.
Vantagem para importadores e riscos ao refino domestico
A Portaria MF nº 3.082, oficializada em 13 de outubro, estabeleceu o acréscimo de R$ 1,40 por litro para o diesel A rodoviário, somando-se à subvenção anterior de R$ 2,12. Com isso, o benefício total para o produto importado alcança R$ 3,52 por litro. A medida foi adotada para conter a alta nos preços dos combustíveis provocada por conflitos internacionais, protegendo as importações que suprem cerca de um terço do consumo brasileiro.
Por outro lado, as refinarias independentes apontam que o subsídio cria uma margem de vantagem comercial de R$ 0,25 a R$ 0,30 por litro para os importadores. Como a Petrobras mantém valores abaixo da paridade internacional em algumas regiões, as cargas subsidiadas tendem a disputar espaço justamente nos mercados atendidos pelas produtoras privadas, especialmente na Bahia e no Rio Grande do Norte, gerando apreensão sobre o futuro da atividade industrial no país.
Alternativas avaliadas pelo setor produtivo
Caso o subsídio seja prolongado pelo governo, a diretoria da associação indica que as empresas afetadas poderão adotar medidas drásticas. Entre as opções estudadas estão a redução do processamento de petróleo bruto, o direcionamento de volumes para a exportação ou a migração para a própria atividade de importação de derivados.
Nenhuma dessas alternativas é vista como ideal para a economia interna. O setor reforça que a retração no refino nacional pode elevar ainda mais o custo fiscal da política, obrigando o governo a ampliar os subsídios sobre volumes externos. A falta de previsibilidade comercial e o risco de captura de parte do benefício por tradings internacionais completam o rol de preocupações das empresas privadas diante do atual cenário regulatorio.