Como funciona a segunda instância do procedimento administrativo tributário no TARF da SEFAZ/DF
Conheça as normas sobre o julgamento no âmbito do TARF para SEFAZ/DF e como funciona a segunda instância do Procedimento Administrativo Tributário.
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STF discute Tema 967 e limites do fretamento colaborativo no transporte intermunicipal
STF retoma julgamento sobre fretamento intermunicipal em MG e discute se restrições estaduais violam o Tema 967 da livre iniciativa.
Salário por hora: a falácia da liberdade na flexibilização trabalhista
A proposta de salário por hora no Brasil ignora salvaguardas do modelo americano e pode aumentar a precarização do trabalho e a instabilidade financeira.
Guia sobre isenções de ICMS na Lei 5.900/96 para o concurso da SEFAZ AL
Entenda as regras de isenções fiscais do ICMS para SEFAZ/AL conforme a Lei 5.900/1996 e prepare-se para o concurso de auditor fiscal.
Como recorrer de autuações da Sefaz-df pelo PAT conforme a Lei 4.567/2011
Entenda as regras e prazos para o recurso do sujeito passivo no PAT para SEFAZ/DF conforme a Lei 4.567/2011. Garanta seu direito de defesa.
Autonomia da Advocacia Pública ganha força no Congresso Nacional
A autonomia da Advocacia Pública avança no Congresso com a PEC 17/2024, visando fortalecer a segurança jurídica e a eficiência do Estado brasileiro.