STJ define cobrança de honorários em recuperação judicial extinta
STJ decide que cooperativa deve pagar honorários de sucumbência após extinção de pedido de recuperação judicial por ilegitimidade ativa.
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Inteligência artificial no Judiciário: os limites da tecnologia na decisão judicial
O uso de IA no Judiciário brasileiro levanta debates sobre a transparência, a interpretação jurídica e a manutenção da autonomia humana nas decisões.
Jogadores de futebol recorrem à Justiça para remover nomes e imagens de sites de apostas
Jogadores de futebol buscam na Justiça a remoção de seus nomes e imagens de sites de apostas, alegando uso indevido e falta de contrapartida financeira.
Conflito entre STJ e Constituição sobre relevância da questão federal
Entenda o conflito jurídico entre a presunção constitucional de relevância da questão federal e as exigências do Regimento Interno do STJ.
Moraes pede providências ao STF contra conduta de André Mendonça
Moraes pede ao STF providências contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade e parcialidade na condução de inquéritos do INSS e Banco Master.
Supremo limita justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e exige prova de renda acima do teto
STF fixa teto de R$ 5 mil para justiça gratuita, alterando critérios de hipossuficiência e exigindo comprovação de renda para quem ganha acima do limite.