Saiba em quais situações o ECA prevê o fim das medidas socioeducativas
Entenda as hipóteses de extinção das medidas socioeducativas conforme o ECA, incluindo morte, finalidade da medida, doenças graves e limites de idade.
Justiça e programa Fazendo Justiça alinham medidas socioeducativas em Sergipe
Justiça de Sergipe e programa Fazendo Justiça alinham estratégias para fortalecer a execução de medidas socioeducativas em meio aberto no estado.