Fernando Pimentel terá IRPF sobre propina após Carf afastar exclusividade na fonte
Carf decide que valores recebidos como propina não possuem tributação exclusiva na fonte, mantendo cobrança de IRPF contra Fernando Pimentel.
Tributação
Tributação de dados: o caminho para frear a exploração predatória das big techs
Entenda como a tributação de dados pode frear a exploração predatória das big techs e promover mais segurança no ambiente digital.
STJ cria precedente e taxa ganhos de Fiis em operações FOF com IRPJ
STJ decide que incide IRPJ sobre ganhos de capital de fundos imobiliários em operações de fund of funds (FOF) em julgamento inédito.
Brasil e União Europeia divergem sobre tributação de compras internacionais
Brasil retoma isenção para compras de até US$ 50, enquanto União Europeia endurece regras para importações de pequeno valor. Entenda o impacto.
Johnson & Johnson terá protetor solar taxado como bronzeador, com IPI de 12% pelo Carf.
Carf decide que linha Gold de protetores solares da Johnson & Johnson deve pagar IPI de 12%, classificando-os como bronzeadores.
STF zera placar sobre tributação de lucros no exterior após destaque de Mendonça
STF zera placar sobre tributação de lucros no exterior após ministro André Mendonça pedir destaque. Caso envolve bilhões em disputa fiscal.